Tema(s): Litispendência entre duas ações de inventário Mesmo acervo patrimonial Prevenção do juízo que primeiro nomear inventariante
Data de Publicação: 18/12/2019
Tema(s): Inventários referentes ao mesmo acervo patrimonial Prevenção do juízo que primeiro nomear inventariante Sentença cassada
Data de Publicação: 08/07/2019
Tema(s): Inventário Litispendência Renuncia ao direito de herança antes da transmissão da herança
Data de Publicação: 09/09/2018
Tema(s): Inventário Legitimidade ativa CPC 2015 Renúncia à herança x cessão da meação Diferenças
Data de Publicação: 11/08/2016